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Acordo de sócios: as cláusulas que evitam briga na sociedade

Saiba quais cláusulas do acordo de sócios evitam conflitos: vesting, tag along, drag along, preferência, impasse e saída, com exemplos e erros comuns.

Sociedade

Acordo de sócios é o contrato privado em que os sócios definem as regras que o contrato social não detalha: quem decide o quê, o que acontece quando alguém sai e como a empresa pode ser vendida. As cláusulas que mais evitam briga são vesting, tag along, drag along, direito de preferência, regras de impasse e critérios de saída. O melhor momento para assinar é o começo, quando todos ainda concordam.

Contrato social e acordo de sócios: qual a diferença

O contrato social é o documento de constituição da empresa. Ele é obrigatório, fica registrado na Junta Comercial e qualquer pessoa pode consultá-lo. Traz o básico: sócios, capital, quotas, administração e objeto social.

O acordo de sócios é opcional e privado. Ele vale entre quem assina e serve para detalhar o que ninguém quer expor publicamente, como valores de recompra, metas de vesting ou regras de não concorrência.

Na sociedade anônima, a Lei 6.404/1976 trata do acordo de acionistas no artigo 118. Na sociedade limitada, o Código Civil não tem um capítulo específico sobre o tema, mas o acordo funciona como contrato entre os sócios, e o contrato social pode prever que as regras da S.A. se apliquem de forma supletiva. Como os efeitos práticos variam, peça a um advogado societário para alinhar os dois documentos.

As cláusulas que mais evitam briga

CláusulaProtege quemProblema que evita
Vesting e cliffSócios que ficamSócio sai cedo e leva uma fatia grande
Tag alongMinoritáriosMajoritário vende sozinho por um preço melhor
Drag alongMajoritários e a empresaMinoritário trava uma venda boa para todos
Direito de preferênciaTodos os sóciosEntrada de um estranho na sociedade
Lock-upEmpresa e investidoresFundador vende quotas logo após o aporte
Não concorrênciaEmpresaSócio sai e abre um concorrente
Good leaver e bad leaverTodosDiscussão sem fim sobre o preço da saída

Vesting e cliff

O vesting faz a participação ser conquistada ao longo do tempo. Se um sócio sai antes do prazo, os outros podem recomprar a parte ainda não conquistada por um valor simbólico ou pré-definido. O cliff é um período inicial em que nada é conquistado: quem sai antes dele não leva nada da parcela sujeita ao vesting.

Tag along

Se o sócio majoritário vender sua participação, o minoritário tem o direito de vender junto, nas mesmas condições. Isso impede que alguém negocie um bom preço só para si e deixe os outros com um novo sócio que não escolheram.

Drag along

É o espelho do tag along. Se uma proposta de compra for aceita por sócios que detêm uma fatia mínima combinada, os demais são obrigados a vender nas mesmas condições. Compradores costumam querer 100% da empresa, e sem drag along um sócio com 5% pode travar a venda. Defina um preço mínimo ou uma maioria alta para acionar a cláusula.

Direito de preferência

Antes de vender quotas para um terceiro, o sócio precisa oferecê-las aos atuais sócios nas mesmas condições. A cláusula deve trazer prazo de resposta e forma de comunicação, senão vira disputa sobre se a oferta foi mesmo feita.

Lock-up

Impede que os sócios vendam suas quotas por um período, o que é comum logo após um investimento. Protege quem acabou de aportar contra a saída de quem opera o negócio.

Não concorrência e não aliciamento

Impedem que um sócio que sai abra um concorrente direto ou leve clientes e funcionários. Para ter mais chance de valer, precisam de limite de tempo, de território e de escopo de atividade.

Good leaver e bad leaver

Definem as situações de saída. O good leaver sai por motivos aceitos, como doença ou acordo entre as partes, e recebe um valor justo pela parte conquistada. O bad leaver sai por justa causa, fraude ou violação do acordo e recebe um valor reduzido. Escreva as hipóteses de cada caso, porque "justa causa" sem definição gera briga.

Impasse: o que fazer quando os sócios empatam

Sociedades meio a meio são comuns e são as mais expostas a impasse. Quando dois sócios com o mesmo peso discordam numa decisão essencial, a empresa para. O acordo precisa prever uma saída, em ordem crescente de dureza:

  1. Conversa formal entre os sócios, com prazo definido.
  2. Mediação por um terceiro escolhido de antemão.
  3. Voto de desempate de um conselheiro independente, só em matérias específicas.
  4. Arbitragem, que tende a ser mais rápida e sigilosa que um processo judicial.
  5. Cláusula de compra e venda forçada, também chamada de shotgun.

Na shotgun, um sócio propõe um preço pela empresa e o outro decide se compra ou vende por aquele valor. Parece justa, mas favorece quem tem mais dinheiro disponível. Se os sócios têm patrimônios muito diferentes, considere outro mecanismo.

Saída e avaliação da participação

A briga mais cara costuma ser sobre quanto vale a parte de quem sai. Se o acordo não define um método, cada lado contrata um avaliador e os números nunca se encontram. As opções mais usadas:

  • Fórmula fixa, como um múltiplo da receita ou do lucro dos últimos 12 meses
  • Valor patrimonial, que em negócio digital costuma ficar muito abaixo do valor real
  • Avaliação por perito independente escolhido de comum acordo
  • Valuation da última rodada, com ou sem desconto

Defina também a forma de pagamento. Recomprar uma participação à vista pode drenar o caixa da empresa, por isso é comum parcelar em prazo combinado.

Inclua ainda o que acontece em caso de morte ou incapacidade de um sócio. O Código Civil tem regra para a morte de sócio na Ltda, mas ela pode ser ajustada pelo contrato social, e é melhor que isso esteja resolvido antes de ser necessário.

Erros comuns ao escrever o acordo

Alguns problemas aparecem com frequência em acordos de empresas pequenas:

  • Copiar um modelo da internet sem adaptar ao negócio
  • Deixar o acordo para depois do primeiro investimento ou da primeira briga
  • Usar termos vagos, sem prazos, percentuais ou valores
  • Não prever o que acontece em novas rodadas e com novos sócios
  • Ter regras no acordo que contradizem o contrato social
  • Escrever não concorrência sem limite de tempo ou território

Quando a Bridgemoon Capital entra como sócia de um negócio digital, seja investindo, seja contribuindo com tecnologia e marketing, o acordo de sócios faz parte da entrada. Papéis, vesting e regras de saída ficam definidos antes de o trabalho começar, com assessoria jurídica adequada a cada caso.

Perguntas frequentes

Acordo de sócios é obrigatório?

Não. A lei exige o contrato social, mas o acordo de sócios é opcional. Na prática, empresas com mais de um sócio, e principalmente as que pretendem receber investimento, ganham muito em tê-lo, porque ele resolve com antecedência os conflitos mais prováveis.

O acordo de sócios precisa ser registrado?

Não há obrigação de registrá-lo na Junta Comercial. Na S.A., a Lei 6.404/1976 prevê que o acordo arquivado na sede da companhia deve ser observado por ela. Na Ltda, muitos sócios registram o documento em cartório de títulos e documentos para comprovar a data, e a melhor forma deve ser definida com um advogado.

Quando devo fazer o acordo de sócios?

O ideal é na fundação ou na entrada de um novo sócio, antes de existir dinheiro ou conflito em jogo. Revise o documento a cada rodada de investimento ou mudança relevante no quadro societário. Negociar regras de saída no meio de uma briga é muito mais difícil e caro.